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Como Elaborar o Contrato Social para Abrir sua Empresa

O Contrato Social é um documento muito importante para o nascimento de sua empresa, afinal, é ele que vai conter todas as informações a respeito dela. O melhor de tudo é que ele é um documento fácil de simples de ter e que pode ser usado tanto em micro, pequena, média ou grande empresa. Conheça um pouco mais sobre ele e como fazer o seu.

Contrato Social Empresa o que é?

Basicamente, o Contrato Social é o documento que formaliza a sua empresa ou a sua sociedade junto com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, também conhecido popularmente como CNPJ. É a partir daí que você conseguirá emitir notas fiscais, abrir contas com o nome da sua empresa e outros serviços importantes para o seu negócio.

Contrato Social para Abrir sua Empresa. (Imagem: Divulgação)

Contrato Social para Abrir sua Empresa. (Imagem: Divulgação)

Toda a transição deve ser feita em uma Junta Comercial de sua cidade ou de seu estado, além de realizar um registro em um Cartório de Registros. Dentro do Contrato Social devem ser informados a divisão de quotas entre os sócios – se houver –, o investimento, as participações e outras informações que serão pedidas no momento do preenchimento.

Contrato Social de uma Empresa Limitada

O Contrato Social de uma empresa limitada nada mais é do que o documento de uma sociedade entre duas ou mais pessoas que tenham responsabilidades limitadas. Todo o capital inserido é feito a partir de contribuições pecuniárias de cada um dos sócios, ou seja, as quotas devem ser distribuídas de acordo com o investimento de cada um.

Além do capital social e também dessa distribuição, é necessário informar no Contrato o nome empresarial, a sede e todas as atividades exercidas, sendo também importante informar a cargo de quem ficará a administração da empresa – independente de ser sócio ou não.

Contrato Social Pronto

Existem diversos modelos de Contrato Social que podem ser encontrados rapidamente em uma breve pesquisa pela internet. O melhor de tudo é que você pode achar modelos atualizados e especificamente para o seu tipo de empresa. Basta fazer o download e preencher todas as informações pedidas. Caso tenha dúvida, você pode fazer o preenchimento em uma Junta Comercial.

Contrato Social para Abrir sua Empresa. (Imagem: Divulgação)

Contrato Social para Abrir sua Empresa. (Imagem: Divulgação)

Contrato Social Empresa ME

No caso da Microempresa, ou ME, o cerne do Contrato Social é o mesmo, salvo algumas alterações que podem ser preenchidas ao solicitar um documento compatível com o seu tipo de empresa. Normalmente, elas possuem, por exemplo, um número menor de sócios e isso deve ser apresentado no Contrato Social.

Contrato Social Empresa Individual

Em relação a uma empresa individual, no caso sem sócios, o documento não é um Contrato Social, mas sim um Requerimento de Empresário Individual, que tem o mesmo objetivo que o documento informado acima, mas contém apenas os dados da empresa e de seu empreendedor. Neste caso, ele é bem mais simples e prático.

Contrato Social da Empresa MEI

Já o Microempreendedor Individual possui um outro tipo de documento, mas que funciona de forma semelhante ao Contrato Social. O MEI possui uma certificação chamada Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), um documento que certifica que a sua microempresa individual está aberta, legalizada e apta para exercer suas atividades. É O CCMEI que vai validar a inscrição de sua CNPJ, assim como o alvará de funcionamento.

Contrato Social para Abrir sua Empresa. (Imagem: Divulgação)

Contrato Social para Abrir sua Empresa. (Imagem: Divulgação)

Vai abrir uma empresa e ainda tem dúvidas enquanto ao Contrato Social? Você pode procurar por um advogado trabalhista ou ir até uma Junta Comercial localizada em sua cidade ou em uma mais próxima de você. No caso de microempreendedor, também é possível contar com o Portal do Empreendedor através do site e conferir todos os serviços disponibilizados – basta procurar a opção e se informar sobre a sua empresa.

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