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Desempregados tem Direitos a Benefícios ? Saiba mais…

Infelizmente o nosso país está se deparando com uma situação de emergência, onde cada vez mais pessoas estão perdendo o seu emprego e ficando sem uma renda fixa para arcar com as contas e despesas de casa.

Essa já é uma realidade para muitos, mas você sabia que mesmo depois de ser demitido, ainda pode ter direito a benefícios? Muitas pessoas que perdem o emprego nem sabem disso, mas existem alguns benefícios que os desempregados podem dar entrada para receber. Conheça mais sobre alguns deles!

Regras do Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é o benefício mais conhecido atualmente das pessoas que são demitidas. Esse seguro é destinado para todas as pessoas que foram demitidas sem justa causa e garante que recebam algumas parcelas, de acordo com o tempo de trabalho. O valor de cada parcela também depende do tempo de trabalho, mas geralmente tende a ser um salário mínimo.

Regras do Seguro-Desemprego

Regras do Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego garante que o trabalhador demitido sem justa causa tenha direito a receber suas verbas rescisórias, como o 13º salário, férias vencidas e proporcionais caso haja, saldo de salário, aviso prévio de 30 dias e outros direitos que possam estar determinados por meio de acordos coletivos.

Desempregado também tem direito ao FGTS

Os desempregados sem justa causa também podem receber o FGTS. A empresa é obrigada a depositar na conta vinculada ao FGTS 40% sobre o saldo dos depósitos realizados até então. Lembrando que isso só acontece se o funcionário for demitido sem justa causa.

A empresa ainda é obrigada a entregar guias de levantamento do FGTS e o recebimento do seguro-desemprego. Logo após a demissão a empresa deve preencher um formulário e enviar através da internet para garantir que o desempregado possa receber o benefício.

Desempregado também tem direito ao FGTS

Desempregado também tem direito ao FGTS

Benefícios de Transporte

O benefício de transporte gratuito é concedido em apenas alguns estados e não é obrigatório, pois não existe nenhuma lei federal que o garanta. Porém, em alguns estados ele é garantido ao trabalhador que esteja desempregado há pelo menos um mês, não podendo ultrapassar o período de seis meses. Além disso, para receber, o trabalhador ainda precisa comprovar que trabalhou durante seis meses ininterruptos.

O benefício de gratuidade do transporte é válido por apenas 90 dias e pode ser solicitado até 180 dias após a demissão. Ele pode ser solicitado principalmente no estado de São Paulo na Estação Barra Funda. Os desempregados devem apresentar RG, CPF, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, entrada no FGTS e Carteira de Trabalho.

Como Proceder para Ganhar os Benefícios?

Isso depende de cada benefício. O benefício que garante o transporte gratuito, por exemplo, pode ser solicitado em um lugar diferente em cada estado onde é oferecido aos desempregados. Por isso você deve se informar na sua própria região. O seguro desemprego é obrigação, em primeira hora, da empresa. Ela deve preencher um formulário com todas as informações e encaminhar para o Ministério.

A entrada no FGTS pode ser dada diretamente na Caixa Econômica Federal, basta levar todos os seus documentos e ser atendido.