1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Sem avaliações)
Loading...

Emissão de Licença de Aquicultor

Emitir licenças é fundamental para que qualquer pessoa ou empresa possa realizar uma determinada função ou oferecer um determinado serviço à população dentro da lei, sem precisar ter que lidar com problemas e pagamento de multas. Isso se aplica em vários casos, como para os aquicultores, pessoas interessadas no cultivo de peixes, mariscos e outros organismos aquáticos.

A emissão de licença de aquicultor é um documento extremamente importante para que essa pessoa possa continuar cultivando esses organismos, cuidando eles e fornecendo toda a proteção necessária.

Emissão de Licença de Aquicultor

Emissão de Licença de Aquicultor

O que é a Licença de Aquicultor?

A Emissão de Licença de Aquicultor é um documento que toda pessoa ou empresa que deseje cultivar organismos aquáticos deve obter, mediante inscrição no Ministério da Pesca e Aquicultura. Isso garante que a pessoa ou empresa possa exercer a função com fins comerciais.

Não precisam efetuar o cadastro nem emitir a licença as exposições com finalidades educativas, aquicultura com fins de subsistência, assim como restaurantes, peixarias e similares.

Requisitos da Licença de Aquicultor

Para obter e fazer a Licença de Aquicultor, a empresa ou pessoa deve preencher alguns requisitos. Por exemplo é fundamental preencher o formulário de requerimento da Licença de Aquicultor, apresentar cópia da licença ambiental ou da dispensa de licenciamento ambiental, comprovante de recolhimento do valor da taxa, além de comprovação de inscrição prévia no RGP – Registro Geral da Atividade Pesqueira -.

Os demais requisitos estão dispostos no site do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Inscrição pra emitir Licença de Aquicultor

A inscrição pode ser feita diretamente no site http://sinpesq.mpa.gov.br/rgp_cms/index.php?option=com_content&view=article&id=38&Itemid=46. A pessoa pode escolher entre formulário eletrônico ou em formato ‘.doc’. Há a opção de ter acesso para preenchimento do formulário de registro no RGP e de requerimento de licença.

A pessoa ou empresa deverá preencher ambos os formulários e aguardar os próximos passos que serão descritos, além de efetuar o pagamento da taxa.

Registro e Licença de Aquicultor

O registro de aquicultor é um documento emitido pelo MPA que comprova a primeira fase de inscrição do interessado junto ao RGP, o que demonstra que ele está fazendo as etapas para regularizar a sua atividade. O registro pode ser requerido por meio do site do MPA, e não exige o pagamento de nenhuma taxa.

O registro deve ser solicitado pelo interessado que não possuir licença ambiental da aquicultura; após o cadastro o MPA lhe dá os próximos passos para sua regularização. A licença de aquicultor é um documento também emitido pelo MPA, que comprova a fase conclusiva de inscrição do interessado, comprovando a legalidade de sua atividade. O documento permite que o interessado exerça sua atividade dentro da lei.

Emissão de Licença de Aquicultor

Emissão de Licença de Aquicultor

Quem está isento das taxas?

Estão isentos dos pagamentos das taxas todos os aquicultores que possuam uma área de até 2 hectares para sistemas extensivo e semi-intensivo, assim como os aquicultores familiares e aqueles com cessão não onerosa para uso de águas.

O valor de cada taxa está descrito na Instrução Normativa de número 9, anexa no site do MPA.

 

Publicidade sugerida para você: