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FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de formar uma reserva para o trabalhador com carteira assinada Os recursos do fundo são administrados pela Caixa e o governo pode utilizar o FGTS para o financiamento de obras no setor de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

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Benefícios do FGTS

Todo trabalhador com carteira de trabalho assinada deve ter o FGTS pago pelo seu empregador e recolhido pela Caixa Econômica Federal. Esse recurso é uma garantia para o funcionário que recebe o valor poupado, se for demitido sem justa causa. Além disso, o fundo também pode ser utilizado para a compra da casa própria.

Todo trabalhador pode sacar o seu FGTS quando é demitido sem justa causa, se aposenta, deseja adquirir a primeira moradia própria ou em caso de doenças gravas como AIDS ou Cancêr. O dinheiro que fica no FGTS é atualizado mensalmente pelo índice composto pela TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano.

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Como consultar o saldo do FGTS

Os depósitos mensais dos recursos do FGTS devem ser feitos pelo empregador mensalmente na conta de cada funcionário, que é mantida na Caixa. O valor a ser depositado deve corresponder a 8% do salário.

O trabalhador pode consultar se os depósitos estão sendo realizados pelo site da Caixa com o seu Número de Identificação Social (NIS), nos caixas eletrônicos da CEF com o cartão cidadão ou com o seu cartão da conta. Além disso, ele também pode consultar pelo extrato bimestral enviado pela Caixa à residência a sua residência.

FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Como usar o FGTS

O FGTS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa, contudo as regras e os documentos variam de acordo com a finalidade do saque. O saque pode ser feito em até cinco dias úteis após a solicitação do processo de retirado do recurso pelo trabalhador.

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Para o saque do dinheiro do FGTS o trabalhador demitido sem justa causa deve levar à Caixa a Carteira de Trabalho, um documento de identificação, Cartão do Cidadão ou documento com o número PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual para quem não tem o PIS/PASEP; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (homologado quando legalmente exigível) ou Termo de Audiência da Justiça do Trabalho ou Termo de Conciliação, homologado pelo Juízo do feito, reconhecendo a dispensa sem justa causa, (quando resultar de conciliação em reclamação trabalhista) ou ainda Sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho (caso a rescisão resultar de reclamação trabalhista).