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Governo reserva R$ 331 milhões para programa de redução de jornada e salário

O governo federal brasileiro ainda encara uma economia nada favorável que torna tudo mais caro e deixa o mercado inseguro para investimentos. De todas as formas que pode, o governo está cortando gastos, diminuindo o repasse de recursos e cobrando suas dívidas, com o intuito de arrecadar o dinheiro necessário para pagar as contas.

Uma das mais novas iniciativas é um programa de redução de jornada e salário, para o qual o governo já reservou mais de R$300 milhões. Se você ainda não sabe do que se trata, leia a seguir.

Programa Seguro-Emprego

O Programa Seguro-Emprego, conhecido por PSE, é um programa que permite a redução de até 30% da jornada de trabalho e salários de trabalhadores de empresas que estejam com dificuldades financeiras. O programa passou por mudanças recentes, inclusive em relação ao seu nome, que antes era Programa de Proteção ao Emprego.

Seguro Desemprego Online

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O programa é destinado a empresas de todos os setores que estejam com algum tipo de dificuldade financeira, podendo assim celebrar um acordo coletivo de redução de jornada de trabalho e de salário dos seus funcionários, podendo ser de até 30%. Se a empresa aderir o PSE, não poderá dispensar seus trabalhadores sem justa causa que tiverem aderido à redução.

Despesas com o Programa Seguro-Emprego

As despesas com o programa às vezes podem superar os cofres, por isso o governo federal já estabeleceu um limite para os gastos com o Programa Seguro-Emprego em 2018. As despesas do programa não poderão ser maiores do que R$331,6 milhões. Esse valor definido é um pouco maior do que o do ano passado, mas está dentro do orçamento para esse ano.

Ao contratar o programa as empresas têm metade de seus gastos cobertos pelo governo quando reduzem a jornada de seus trabalhadores. O objetivo do programa é evitar despesas, contribuir para que a empresa possa se reerguer, além de evitar outros gastos como saques do FGTS, pagamento do seguro-desemprego, entre outros.

Veja como a empresa pode aderir ao PSE

Todas as empresas que desejam aderir ao programa são analisadas diretamente pelo governo. Para que a sua empresa possa aderir ao Programa Seguro-Emprego ela precisa celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho Específico diretamente com o sindicato que representa a sua categoria que tiver o maior número de empregados. Em seguida, deverá efetuar o registro no Ministério do Trabalho. Todas as empresas podem aderir ao programa se comprovarem a dificuldade financeira.

Valor do Seguro Desemprego

Valor do Seguro Desemprego

É preciso também entregar uma série de documentos da empresa para análise, pois através deles que o governo terá a comprovação de suas dificuldades. Uma vez que a adesão é concluída, a empresa permanece no programa por 24 meses. Geralmente é possível solicitar adesão até o último dia do ano.

Caso a sua empresa esteja começando a passar por dificuldades, procure o sindicato da categoria e veja o que pode ser feito, assim como a lista completa de documentos

que são solicitados. Você também pode tirar dúvidas entrando em contato com o Ministério do Trabalho.

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