Nota Fiscal Gaúcha

A Nota Fiscal Gaúcha é o novo programa do governo estadual do Rio Grande do Sul para conscientização da população sobre o repasse de verbas e a utilização dos tributos pagos ao Estado.

Um sistema que visa premiar o cidadão gaúcho e ainda por cima aumentar a emissão de notas fiscais, coibindo dessa forma a sonegação dos impostos, e incentivando a emissão de notas válidas no Estado, porém, apesar disso tudo, ainda restam inúmeras dúvidas sobre sua forma de aplicação e funcionamento.

Imagem:Divulgação

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O que é a Nota Fiscal Gaúcha?

Esta pergunta surge na mente de muitos contribuintes, que logo pensam em quais as vantagens que receberiam informando seu CPF no ato da compra. Pois a Nota Fiscal Gaúcha trata-se de um programa de incentivo, pelo qual se realiza a distribuição de prêmios, visando assim incentivar os cidadãos do estado a pedir, em cada uma de suas compras, a nota fiscal do produto. Pelo programa Nota Fiscal Gaúcha, os cidadãos podem concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão, sendo que diversas entidades beneficentes ainda recebem repasses do governo ao serem indicadas pelos cidadãos. Os repasses para entidades sociais vêm reforçar a responsabilidade social do Estado do Rio Grande do Sul com seu povo e com os mais necessitados.

Benefícios, cadastramento e sorteios

Os Benefícios oferecidos pela Nota Fiscal Gaúcha aos seus cidadãos, são:
– Segurança em suas compras, uma vez que apenas estabelecimentos regularizados estão aptos a emitir este tipo de nota.
– Maior facilidade na identificação dos seus documentos fiscais, até mesmo para fins de declaração de IR, uma vez que cada um fica disponível no sistema para consulta do contribuinte.
– Pedir a Nota Fiscal Gaúcha garante a participação em sorteios de prêmios em dinheiro
– Proporciona um sistema de pontos que permite ao contribuinte indicar uma entidade social para o repasse de verbas.
Os prêmios distribuídos pelo programa são em dinheiro e cada nota adquirida garante um número da sorte. Para participar dos sorteios é necessário que o contribuinte se cadastre no site: www.nfg.sefaz.rs.gov.br, informando seu número de CPF, e após o cadastro comece a solicitar a NFG sempre que realizar alguma compra.

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Os sorteios são realizados uma vez por mês, todo dia 11, sendo que após o sorteio o ganhador recebe um e-mail lhe informando da premiação. Todo e-mail enviado pelo sistema NFG contem em seu rodapé a frase de segurança escolhida pelo contribuinte na data do cadastro, para evitar fraudes. Ao ser notificado por e-mail o contribuinte deve entrar no sistema e clicar no link “Resgatar Prêmio”. São efetuadas 4 notificações, sendo que após a última o resgate do prêmio expirará em 15 dias.

Como funciona o sorteio do NFG – Nota Fiscal Gaúcha

Para participar dos sorteios é obrigatório o cadastro no sistema, sendo que todos os sorteios são realizados pela secretaria da fazenda estadual (Sefaz) através de um aplicativo disponível no site da Secretaria. O programa de sorteios utiliza uma função deste aplicativo de sorteios que permite a escolha aleatória de números com base em uma sequência numérica. A base chave utilizada é a da Loteria Federal.

Esse sistema torna os sorteios dos prêmios em dinheiro, que podem chegar ao montante de R$ 1 milhão, passíveis de auditoria, o que quer dizer que, caso o cidadão se sinta lesado pode solicitar uma auditoria do sorteio. Assim as fraudes são impedidas. O sorteio ocorre às 00:00h do dia 11, quando os bilhetes começam a serem gerados, tendo como base todas as pessoas que se cadastraram até o dia 10, sendo que esta é a data de corte para a emissão de notas passíveis de premiação naquele mês. Pessoas que se cadastrem após esta data de corte só poderão participar do sorteio do próximo mês. Este sistema garante total transparência e igualdade de oportunidades a todos os cadastrados.

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