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O que é ATER?

Você já deve ter ouvido falar sobre a ATER alguma vez, mas, quando se trata de algo que não faz parte do nosso dia a dia, nem sempre prestados atenção. Mas a Assistência Técnica e Extensão Rural é um segmento muito importante, principalmente para as famílias que dependem da agricultura para se sustentarem. Então saiba um pouco mais sobre como funciona.

O que é ATER?

ATER é a sigla que indica a Assistência Técnica e Extensão Rural desenvolvida em 2003 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que visa dar assistência a partir de coordenação, planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação de projetos relacionados a atividades desse meio.

Tudo isso é feito por meio de parcerias consideradas institucionais a partir de transferências voluntárias para empresas públicas e privadas sem fins lucrativos. Além disso, entidades que têm parceria com a ATER também fazem levantamentos de dados para identificar, mapear e qualificar toda a demanda daqueles que são considerados médio produtor rural.

Diferença entre assistência técnica e extensão rural

Existem algumas diferenças entre a assistência técnica e a extensão rural. Como o nome já diz, a assistência técnica é feita para resolver problemas considerados pontuais dentro do meio rural, assim como dar orientações e incentivo. Entre eles podemos destacar proteção e preservação dos processos naturais, fortalecimento dos pequenos agricultores e outros.

Já a extensão rural prevê um processo educativo contínuo para o meio rural com estratégias que prezam pelo desenvolvimento sustentável, por exemplo, assim como organizações rurais, fortalecimento da agricultura familiar e criar uma melhoria na qualidade tanto da produção quanto na vida desses produtores.

Chamada Pública ATER 2017

Em junho deste ano, a ATER publicou uma Chamada Pública para selecionar entidades executoras para a assistência técnica e extensão rural dentro do estado de São Paulo. Todo o funcionamento do processo, prazos e como funciona a proposta e a execução dos serviços pode ser encontrada no edital.

Dentro desse documento você também encontra tudo o que precisa ser preenchido e enviado, quais são as metodologias e outros requisitos feitos pela Assistência Técnica e Extensão Rural. É bem importante fazer a leitura de todo o conteúdo para que não fiquem dúvidas sobre a participação.

Podem participar das Chamadas Públicas organizações de ATER credenciadas. Portanto, é preciso que as mesmas comprovem que atuam na área e que possuem plena capacidade técnica de desenvolver o projeto.

Para se tornar uma organização credenciada, é preciso procurar a Unidade da Federação de seu estado e só é válida a Chamada Pública destinada para cada estado em específico. As solicitações são aprovadas ou recusadas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do seu estado – São Paulo nesse caso – e validadas pelo MDA.

Lei ATER

A Lei ATER entrou em vigor em janeiro de 2010 e consiste em um reconhecimento formal e legal a partir da Política Nacional de Ater de que os serviços desempenhados são destinados à agricultura familiar e que todos os seus princípios e diretrizes são baseados no desenvolvimento sustentável. Também ficou estabelecida a questão das Chamadas Públicas com ofertas de serviços dentro da área rural.

Se você se enquadra na categoria de agriculta familiar ou de organizações Assistência Técnica e Extensão Rural, não deixe de procurar um órgão relacionado em seu município ou estado para saber mais sobre ele. Vale lembrar que, atualmente, são 334 mil agricultores e cerca de mais de 400 cooperativas de agricultores relacionadas ao ATER.

Já em relação às Chamadas Públicas, é necessário procurar um órgão para fazer o seu credenciamento e procurar por aquelas que estejam no estado de seu credenciamento. Não deixe de participar e prezar por uma melhor agricultura e meio rural para o Brasil.

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