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Peti – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um programa do Governo Federal que tem como objetivo tirar crianças do trabalho infantil. Com o programa as crianças entre 7 e 15 anos que trabalham da pior forma, considerado uma exploração infantil para levar a renda para casa passam a receber uma bolsa em substituição da renda que levavam para casa. Entre as atividades consideradas as piores estão: atividades de carvoarias, olarias, no corte de cana-de-açúcar, nas plantações de fumo e lixão.

Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 01

O que é necessário para o recebimento da bolsa PETI

Para que as famílias possam receber a bolsa PETI é preciso atender as exigências do programa do governo, como:

– Matricular os filhos na escola;

– Garantir que os filhos frequentem ao menos 75% na escola e na jornada ampliada;

– É preciso manter as crianças e adolescentes de até 15 anos afastados do trabalho;

– Precisam também participar das ações socioeducativas e de ampliação e geração de renda que lhes forem oferecidas.

Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 02

Cadastro Único para participar do Peti

Para receber o benefício é preciso que as famílias também estejam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) dos programas sociais do Governo Federal , informando a atividade exercida pelas crianças. O valor da bolsa depende do tipo de atividade que a criança ou o adolescente exercia. Para aquelas que praticavam atividades na área urbana o valor da bolsa é de R$ 40,00 por criança, aquelas que exerciam atividades na área rural o valor da bolsa é de R$ 25,00, lembrando que o valor é mensal e por criança cadastrada. Somente capitais e, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Além da bolsa o programa também destina R$ 20,00 nas áreas rurais e R$ 10,00 nas áreas urbanas por criança ou adolescente à denominada Jornada Escolar Ampliada, para o desenvolvimento, em período extracurricular, de atividades de reforço escolar, alimentação, ações esportivas, artísticas e culturais.

 

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