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Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar – PAA

O governo federal possui várias iniciativas voltadas para combater a pobreza e a fome dos brasileiros, tanto do meio urbano quanto rural. Nesse último caso, foram criados programas para incentivar a agricultura familiar, auxiliar na hora de recolher safras ou adquirir máquinas e muito mais. Um desses programas é o de Aquisição de Alimentos, chamado de PAA.

Se você é agricultor familiar e ainda não sabe do que eu estou falando, conheça a seguir o programa e veja como participar.

O que é o Programa de Aquisição de Alimentos?

O Programa foi criado em 2003 pelo governo federal e tem como intuito diminuir a fome a pobreza em nosso país, além de fortalecer a agricultura familiar. Para tal, o programa atua usando mecanismos de comercialização que beneficiam a aquisição de produtos feitos por agricultores familiares ou de suas respectivas organizações.

Aquisição de Alimentos da agricultura familiar

Aquisição de Alimentos da agricultura familiar

Grande parte dos alimentos produzidos por essas pessoas são adquiridos pelo próprio governo, que forma estoques e distribui à população que estiver em maior vulnerabilidade social. Para explicar melhor: você que é agricultor faz os seus produtos e alimentos, vende para o governo e com isto, o mesmo impede que famílias de todo o país passem fome.

Como funciona o Programa de Aquisição de Alimentos?

Os produtos adquiridos pelo governo são destinados principalmente à doação, sendo oferecidos em entidades da rede assistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e também para as cestas de alimentos que são distribuídas pelo governo.

Algumas organizações da agricultura familiar também ficam com uma parte dos alimentos para fazer estoque, com o intuito de vende-los quando o mercado for mais benéfico, para ter uma maior agregação de valor aos alimentos. Cada agricultor que deseja participar tem um limite anual de compra e devem trabalhar com preços na média dos mercados locais.

Quem tem direito ao PAA?

Podem acessar o programa agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, comunidades tradicionais ou empreendimentos familiares rurais que sejam portadores de Declaração de Aptidão do Pronaf.

O Programa de Aquisição de Alimentos é executado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e também pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e conta com parceria de estados, municípios e da CONAB.

Modalidades do PAA

O PAA possui apenas duas modalidades: Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar e Compra Direta da Agricultura Familiar. Há ainda mais duas modalidades que são exercidas pelo MDS e também com recursos do proponente, denominadas: Compra com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite e Compra Institucional, respectivamente.

Aquisição de Alimentos da agricultura familiar

Aquisição de Alimentos da agricultura familiar

A primeira modalidade é destinada a organizações e possui um limite anual de R$8 mil. A segunda modalidade pode ser contratada tanto por organizações quanto de modo individual e possui o mesmo limite anual.

A Compra Simultânea pode ser contratada de modo individual – limite de R$4,5 mil por ano – ou por organizações – limite de R$4,8 mil por ano. A Compra Institucional possui um limite de R$8 mil e a modalidade de Incentivo ao Consumo do Leite possui limite de R$4 mil por semestre.

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