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Programa FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

Programa FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

Você sabia que o trabalhador tem uma série de benefícios que visam ampará-lo em situações de necessidade. O Programa do Seguro-Desemprego (para pagamento do benefício do seguro-desemprego, de qualificação e requalificação dos profissionais e de orientação e intermediação do emprego), o Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico estão alinhados nesse eixo e são custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que consiste em um fundo especial, de natureza contábil-financeira, ligado diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O que é Fundo de Amparo ao Trabalhador

O Fundo de Amparo ao Trabalhador tem como grande fonte de recursos as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), instituído por meio da Lei Complementar n° 07, de 07 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, formado de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970.

Imagem:Divulgção

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Como funciona o Fundo de Amparo ao Trabalhador

A cada ano são abertos os prazos para que os trabalhadores que têm direito possam sacar o benefício abono salarial referente ao ano anterior, (em 2013 foi no valor de R$ 724). Essa ação é promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As pessoas que não sacam o valor, independente do motivo, perdendo o prazo, deixam de receber o valor, que será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Expectativas Fundo de Amparo ao Trabalhador

Recentemente, o governo federal anunciou medidas provisórias sobre as leis de acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. De acordo com as alterações, ainda em fase de aprovação, mudarão os prazos de carência para o acesso ao seguro desemprego, tendo o empregado que ter pelo menos 18 meses de registro em carteira para pedir o benefício pela primeira vez. Além disso, o recebimento de abono salarial também deve mudar.

O pacote de medidas é uma correção de distorções na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários e, segundo o governo federal, a expectativa para o Fundo de Amparo ao Trabalhador é de que haja um ajuste nas contas públicas, sem deixar de beneficiar o trabalhador com as vantagens do Fundo de Amparo ao Trabalhador. No entanto, as medidas provisórias ainda podem ser alteradas pelo Congresso.

No site da Receita Federal do Brasil, os brasileiros têm acesso a mais informações detalhadas e oficiais sobre esse benefício que tem ajudado tantas pessoas ao longo dos anos. Acesse agora mesmo e fique por dentro de tudo: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/funamptrafat.htm

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