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Reforma da Previdência Social

Proposta pelo atual Presidente da República, Michel Temer, em dezembro de 2016, a Reforma da Previdência é um dos assuntos mais comentados atualmente. Ela é uma proposta de emenda à Constituição que altera as regras da Previdência Social e também da Seguridade Social.

O projeto apresenta benefícios, como uma aliviada nos cofres públicos, mas também malefícios, como o aumento no tempo necessário para que os brasileiros possam se aposentar. Confira a seguir tudo sobre a Reforma da Previdência Social.

A Reforma da Previdência é um dos assuntos mais comentados atualmente. (Imagem: Divulgação)

A Reforma da Previdência é um dos assuntos mais comentados atualmente. (Imagem: Divulgação)

Motivos

1. A justificativa para a proposta é que logo teremos muitos habitantes velhos, isso dificulta as formas para financiar a Previdência;

2. Outra justificativa é que quem se aposentava antes dos 55 anos recebia a aposentadoria por mais tempo gerando prejuízos;

3. O Brasil começou a quebrar em 2014, gerando milhões de desemprego, assim reduzindo as contribuições para a Previdência;

4. Outra justificativa é que outros países mais desenvolvidos como a Alemanha e Japão já adotam a idade mínima de 65 anos para se aposentar.

Mudanças para os Brasileiros

1. Traz mudanças na idade mínima da aposentadoria. Para as mulheres é 62 anos de idade e homens 65 anos de idade, sendo que o tempo de contribuição continua sendo de 25 anos para ambos;

O projeto apresenta o aumento no tempo necessário para que os brasileiros possam se aposentar. (Imagem: Divulgação)

O projeto apresenta o aumento no tempo necessário para que os brasileiros possam se aposentar. (Imagem: Divulgação)

2. Trabalhadores rurais que nunca contribuíram para a previdência social agora tem direito a aposentadoria. Agora eles podem se aposentar dos 55 a 60 anos de idade, com o tempo de contribuição de 15 anos;

3. Professores agora se aposentam com 60 anos, com 25 anos de contribuição;

4. Policiais federais se aposentam com 55 anos, sendo que o homem deve trabalhar 30 anos sendo 25 desses como policial, e mulher com 20 anos sendo 15 como policial;

5. O valor da aposentadoria corresponde a 76% do valor do salário do seu último emprego, mais um ponto percentual para cada ano trabalhado além dos 25 exigidos;

6. Para se aposentar com 100% do salário do seu último emprego é necessário trabalhar por 40 anos;

7. Em caso de morte, o cônjuge passa a receber 60% da aposentadoria do falecido e mais 10% para cada filho do casal;

8. Pessoas deficientes e idosos continuarão recebendo um salário mínimo. Nada vai mudar para quem já é aposentado;

O Benefício de Prestação Continuada BPC

A Reforma na Previdência prevê ainda a inserção de um novo benefício, o Benefício de Prestação Continuada (na sigla BPC), que vai permitir com que pessoas já aposentadas pelas novas regras, além de idosos acima de 68 anos e também deficientes possam receber um salário mínimo.

A idade dos beneficiados idosos pode aumentar, já que a reforma prevê um aumento na sobrevida do brasileiro. Os valores de idade começam em 65 anos até 2020, quando aumentará para 68, e então mais um ano de idade a cada dois anos de Reforma na Previdência.

A Reforma na Previdência prevê ainda a inserção de um novo benefício, o Benefício de Prestação Continuada (na sigla BPC). (Imagem: Divulgação)

A Reforma na Previdência prevê ainda a inserção de um novo benefício, o Benefício de Prestação Continuada (na sigla BPC). (Imagem: Divulgação)

Como Funciona a Aprovação

A aprovação é realizada em dois turnos, o primeiro com uma PEC que para ser aprovada precisa de 308 votos dos 513 deputados. A expectativa é que chegue a 320 votos. O governo também precisa dos votos dos senadores, pelo menos 49 dos 81 tem que aprovar.

Se o projeto for aprovado, deve passar pela Comissão de Constituição de Justiça antes de ir para o plenário. Não havendo alterações o texto é promulgado pelo Congresso Federal.

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