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Programa FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

Programa FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

Você sabia que o trabalhador tem uma série de benefícios que visam ampará-lo em situações de necessidade. O Programa do Seguro-Desemprego (para pagamento do benefício do seguro-desemprego, de qualificação e requalificação dos profissionais e de orientação e intermediação do emprego), o Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico estão alinhados nesse eixo e são custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que consiste em um fundo especial, de natureza contábil-financeira, ligado diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O que é Fundo de Amparo ao Trabalhador

O Fundo de Amparo ao Trabalhador tem como grande fonte de recursos as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), instituído por meio da Lei Complementar n° 07, de 07 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, formado de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970.

Imagem:Divulgção

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Como funciona o Fundo de Amparo ao Trabalhador

A cada ano são abertos os prazos para que os trabalhadores que têm direito possam sacar o benefício abono salarial referente ao ano anterior, (em 2013 foi no valor de R$ 724). Essa ação é promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As pessoas que não sacam o valor, independente do motivo, perdendo o prazo, deixam de receber o valor, que será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Expectativas Fundo de Amparo ao Trabalhador

Recentemente, o governo federal anunciou medidas provisórias sobre as leis de acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. De acordo com as alterações, ainda em fase de aprovação, mudarão os prazos de carência para o acesso ao seguro desemprego, tendo o empregado que ter pelo menos 18 meses de registro em carteira para pedir o benefício pela primeira vez. Além disso, o recebimento de abono salarial também deve mudar.

O pacote de medidas é uma correção de distorções na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários e, segundo o governo federal, a expectativa para o Fundo de Amparo ao Trabalhador é de que haja um ajuste nas contas públicas, sem deixar de beneficiar o trabalhador com as vantagens do Fundo de Amparo ao Trabalhador. No entanto, as medidas provisórias ainda podem ser alteradas pelo Congresso.

No site da Receita Federal do Brasil, os brasileiros têm acesso a mais informações detalhadas e oficiais sobre esse benefício que tem ajudado tantas pessoas ao longo dos anos. Acesse agora mesmo e fique por dentro de tudo: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/funamptrafat.htm

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Benefício assistencial ao idoso com 60 anos

O benefício assistencial ao idoso é concedido somente à cidadãos com 65 anos ou mais, portanto se você ainda não atingiu essa idade, não poderá efetuar a solicitação. Além de ter essa idade mínima, para que o cidadão possa solicitar o benefício, a renda por pessoa de sua família deve ser menor do que ¼ do salário mínimo vigente. Essa renda será avaliada levando em consideração o salário de todos que moram na residência.

Esse é um benefício assistencial e por isso não é obrigatório que o solicitante tenha contribuído para a Previdência durante a sua vida. Por outro lado, o benefício não paga 13º salário.

Auxilio idoso 60 anos

Esse auxílio é muito importante para possibilitar que muitos idosos possam sustentar a si próprio e a sua família de uma forma mais digna e com mais tranquilidade. É um benefício indicado principalmente às pessoas que trabalharam a vida inteira, mas não pagaram a Previdência, e agora não podem mais trabalhar.

Amparo social quem tem direito

Esse benefício pode ser solicitado por todos os cidadãos com mais de 65 anos que possuam uma renda compatível com o que foi mencionado anteriormente. Além disso, pessoas com deficientes na família também podem efetuar a solicitação do amparo social.

Para fazer a solicitação do benefício primeiro o cidadão deve ir até o Centro de Referência de Assistência Social do município, conhecido como CRAS. Lá o cidadão deve esclarecer as dúvidas sobre o benefício e a sua renda, verificando se a mesma é compatível. Além disso, receberá instruções para preencher todos os formulários que são necessários. Em seguida, o cidadão deverá agendar o atendimento em uma agência do INSS pela internet ou ligando para 135.

Benefício assistencial ao idoso documentos

Diversos documentos e formulários são necessários na hora de solicitar o serviço, direto na agência do INSS. Felizmente é possível conferir a lista de documentos pela internet, acessando o site da Previdência Social: www.previdencia.gov.br. No site, selecione a opção de ‘Todos os Serviços’ e, em seguida ‘Benefício Assistencial ao Idoso’.

Quase no final da página você verá a opção de ‘documentos e formulários que devem ser apresentados’. Ao clicar, poderá ver a lista completa e até imprimir os formulários.

Amparo social pessoa portadora de deficiência 87

O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência é idêntico ao benefício do idoso, mas a diferença é que esse benefício é redirecionado para pessoas com qualquer tipo de deficiência. Os requisitos são os mesmos, com diferença de que a deficiência deve ser de longo prazo, causando efeitos por no mínimo 2 anos.

 

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